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Título:
LEI Nº 15.198 18/06/2010 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Define a forma de apresentação do Relatório de Prestação de Contas e de Gestão Municipal da Saúde e dá outras providências.
Publicação:
DOC 19/06/2010 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 304/2006 (
ver documento
)
Autor(es):
Paulo Frange
Indexação:
Apresentação - Relatório de Prestação de Contas e de Gestão Municipal de Saúde - Sistema Único de Saúde - Prestação de contas - Controle - Avaliação - CMSP - Audiência pública - Informação - Documento - Internet - Prefeitura Municipal
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