| Título: |
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LEI Nº 14.063 14/10/2005 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. |
| Publicação: |
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DOC 15/10/2005 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 490/2005 (ver documento) |
| Autor(es): |
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José Aníbal |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 47.683/2006 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 14.650/2007 - Revoga o art. 5º desta Lei. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 14.650/2007 - Altera os arts. 2º, 3º e 4º desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.978/2009 - Altera o art. 3º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Aluno - Avaliação - Ensino municipal - Exame - Política salarial - Prova - Rendimento escolar - Secretaria Municipal de Educação - Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar - ODM2 |