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Título:
LEI Nº 13.931 23/11/2004 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Acrescenta ao sistema de emplacamento de próprios, logradouros e obras de arte municipais placas com informações acerca da denominação, e dá outras providências.
Publicação:
DOM 24/11/2004 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 143/2003 (
ver documento
)
Autor(es):
Nabil Bonduki
Revogação:
Lei nº 14.454/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Biografia - Data histórica - Emplacamento - Fato histórico - Homenageado - Logradouro público - Obra pública de arte - Placa denominativa - Placa informativa - Próprio municipal
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