| Título: |
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LEI Nº 13.841 07/06/2004 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dispõe sobre normas do Programa Bolsa-Trabalho - PBT e revoga a Lei nº 13.163, de 5 de julho de 2001. |
| Publicação: |
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DOM 08/06/2004 p. 1 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 834/2003 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Marta Suplicy |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 45.400/2004 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 18.064/2023 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 13.163/2001 - Institui o Programaÿ"Bolsa-Trabalho" no Município de São Paulo. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 18.064/2023 - Dispõe que os beneficiários do programa disciplinado por esta Lei, ora revogada, poderão optar por concluir sua participação conforme o prazo estabelecido, ou por migrar para os novos programas instituídos, passando a receber exclusivamente os novos benefícios, na forma e pelo prazo ora previstos.
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| Indexação: |
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Adolescente - Atividade comunitária e de formação - Auxílio pecuniário - Baixa renda - Capacitação profissional - Desempregado - Desemprego - Economia solidária - Escolaridade - Estudante - Programa Bolsa Trabalho - ODM1 |