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Título:
LEI Nº 11.782 26/05/1995 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispoe sobre o armazenamento de botijoes de gas liquefeito de petroleo (GLP).
Publicação:
DOM 01/06/1995 p. 44 c. 2-3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 891/1993 (
ver documento
)
Autor(es):
Italo Cardoso
Alterações:
Lei 15.955/2014 - Altera o art. 15 desta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Armazenamento - Botijao - Comercializaçao - Estabelecimento comercial - Gas liquefeito de petroleo - Multa - Normas - Produto perigoso
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