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LEI Nº 11.511 19/04/1994 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a organizaçao do Quadro dos Profissionais da Administraçao da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 20/04/1994 p. 1-17 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 111/1994 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Paulo Maluf |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 34.781/1994 - Regulamenta o art. 138 desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei 11.597/1994 - Revoga os pars. 4º e 5º do art. 56 desta Lei.; (ver documento)
Lei 11.716/1995 - Revoga o art. 78 desta Lei.; (ver documento)
Lei 17.722/2021 - Revoga o art. 138 desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 36.752/1997 - Transfere cargos de Encarregado de Jardinagem.
- Lei 12.477/1997 - Art. 87 - Aplicam-se aos servidores abrangidos pelo QPF as normas desta Lei.
- Lei 12.568/1998 - Dispoe sobre a inclusao das carreiras de Arquiteto, Eng. e Eng. Agronomo no QPDU, organizado pela Lei 11.512/1994.
- Lei 12.572/1998 - Reclassifica cargos.
- Lei 12.748/1998 - Dispoe sobre a aplicaçao das disposiçoes contidas nesta Lei e nas Leis 11.410/1993, 11.512/1994, 11.951/1995 e 12.568/1998, aos servidores do HSPM.
- Decreto nº 37.698/1998 (Anexo) - Requerimento p/ obtençao de licença p/ tratar de interesses particulares.
- Decreto nº 37.837/1999 - Altera, p/ Secretario Adjunto de Desenvolvimento Economico, Emprego e Requalificaçao Profissional, a denominaçao do cargo de Assessor Especial, mantida a forma de provimento, Ref. DAS-16, constante no Dec. 28.601/1990 e nesta Lei.
- Decreto nº 38.358/1999 - Define a composiçao das carreiras que integram o QPA e QPDU.
- Decreto nº 39.507/2000 - Denomina Secretario Extraordinario de Açao Politica e Estrategica 1 (um) cargo de Secretario Municipal constante do anexo I desta Lei.
- Decreto nº 39.510/2000 - Os cargos de Administrador Regional da Se, de Santo Amaro, de Vila Maria/Vila Guilherme, da Penha e de Sao Miguel Paulista, de Referencia DAS-15, constantes desta Lei, passam a denominar-se Subprefeito.
- Decreto nº 39.532/2000 - Revoga o Decreto nº 39.507/2000.
- Decreto nº 39.534/2000 - Revoga o Decreto nº 39.510/2000.
- Decreto nº 40.221/2000 - Dispoe sobre a fixaçao dos valores correspondentes aos graus das referencias "DAI" ou "DAS" dos servidores admitidos estaveis.
- Decreto nº 40.230/2001 - Denomina Secretario de Relaçoes Internacionais 1 (um) cargo de Secretario Municipal, constante do Anexo I desta Lei.
- Decreto nº 40.281/2001 - Dispoe sobre os percentuais constantes do Anexo IV desta Lei. (percentuais sobre o DAS-15, padrao de cargos em comissao).
- Lei nº 13.169/2001 - Art. 49 - Cria, no QPA, 28 cargos de Chefe de Gabinete de Administraçao Regional, que passam a integrar o anexo I, tabela "A" - grupo V, desta Lei.
- Decreto nº 42.551/2002 - Estabelece novo limite mensal de horas suplementares de trabalho, de acordo com o disposto no par. 1º do art. 138 desta Lei.
- Lei nº 13.748/2004 - Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nivel Medio, disciplina a avaliaçao de desempenho dos servidores publicos municipais e introduz outras alteraçoes na legislaçao de pessoal do Municipio de Sao Paulo.
- Lei nº 14.464/2007 - Altera parcialmente o quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
- Lei nº 15.372/2011 - Art. 20 - O cargo de Diretor de Escola de Arte fica transformado em cargo de Diretor da Escola de Iniciação Artística, e passa a integrar o Quadro dos Profissionais da Administração de que trata esta Lei.
- Lei nº 15.567/2012 - O cargo de Diretor de Creche, de que trata esta Lei, passa a integrar o Quadro de Pessoal de Nível Superior.
- Decreto nº 59.685/2020 - Estabelece novo limite mensal de horas suplementares de trabalho para servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com o disposto no par. 1º do art. 138 desta Lei, e previsto no anexo único a que se refere o §1º do art. 1º do Decreto nº 42.551/2002.
- Lei nº 17.708/2021 - Veda, aos ocupantes de cargos de provimento em comissão, a concessão de Verba de Representação instituída pelo art. 116 desta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 11.597/1994 - Altera dispositivos desta Lei.; (ver documento)
Lei 12.568/1998 - Altera artigos desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.117/2001 - Altera o par. 3º do art. 116, acresce par. 6º ao mesmo artigo e altera o anexo IV, desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.602/2003 - Art. 88 - Inclui no QPA cargos em comissao, passando a integrar o Anexo I, Tabela A desta Lei (Conselho Municipal de Tributos).; (ver documento)
Lei 13.652/2003 - Cria o Quadro de Pessoal do Nivel Basico; reenquadra cargos e funçoes.; (ver documento)
Lei 13.716/2004 - Cria nos CEU's cargos em comissao de Coordenador de Açao Cultural, Coordenador de Esportes e Lazer, Coordenador de Projetos e Assistente Tecnico I, alterando o Anexo I - Tabela "A", a que se refere o art. 2º desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.748/2004 - Art. 76 - Inclui a funçao de Instrutor de Fanfarra no anexo VI desta Lei e altera sua denominaçao para Auxiliar Tecnico Administrativo - Area Administraçao Geral.; (ver documento)
Lei 14.107/2005 - Art. 87 - Inclui no QPA, cargos em comissão, de denominações não correspondentes às existentes nos quadros competentes, que passam a integrar o Anexo II, Tabela "A" - Grupo 5, desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.349/2007 - Art. 10 - Cria no QPA, um cargo de Corregedor Geral do Município, que passa a integrar o Anexo I, Tabela "A", desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.664/2007 - Cria cargos em comissão no QPA.; (ver documento)
Lei 14.709/2009 - Art. 17 - Cria, no QPA, os cargos constantes na Tabela A, e alterada a forma de provimento do cargo de Coordenador Geral, conforme disposto na Tabela B, ambos do Anexo V, integrante desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.879/2009 - Art. 26 - Cria no QPA 3 (três) cargos de Secretário Especial, que passam a integrar o Anexo I, Tabela "A" - Grupo V desta Lei, fixada sua lotação no Gabinete do Prefeito.; (ver documento)
Lei 15.509/2011 - Altera o Quadro dos Profissionais da Administração - QPA, instituído por esta Lei.; (ver documento)
Lei 15.564/2012 - Confere nova redação ao § 6º do art. 116 desta Lei.; (ver documento)
Lei 15.764/2013 - Art. 264 - Altera o QPA constante desta Lei.; (ver documento)
Lei 17.019/2018 - Extingue e exclui cargos de provimento em comissão do QPA, Anexo I, Tabela "A" - Grupo 5, instituído por esta Lei.; (ver documento)
Lei 17.557/2021 - Altera cargo denominado "Subsecretário", da Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda, previsto na Tabela B do Anexo I desta Lei.; (ver documento)
Lei 17.708/2021 - Extingue na vacância os cargos de provimento em comissão do Quadro dos Profissionais da Administração constantes do Anexo I, Tabela A - Cargos de Provimento em Comissão, Grupo-5, desta Lei, excetuando da extinção os cargos em comissão e funções de confiança do nível de direção superior previstos na Lei nº 15.509/2011.; (ver documento)
Lei 18.221/2024 - Cria, mediante transformação, no Quadro dos Profissionais da Administração - QPA, constante do Anexo I, Tabela "A" - Grupo 5, desta Lei, 10 (dez) cargos de Assessor Especial, símbolo AE, de livre provimento em comissão pelo Prefeito.; (ver documento)
Dec. 64.094/2025 - Inclui 1 (um) cargo de provimento em comissão, símbolo AE, Assessor Especial, do Quadro dos Profissionais da Administração - QPA de que trata esta Lei, no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, na conformidade de seu Anexo I.; (ver documento)
Dec. 64.102/2025 - Inclui 1 (um) cargo de provimento em comissão, símbolo AE, Assessor Especial, do Quadro dos Profissionais da Administração - QPA de que trata esta Lei, no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal das Subprefeituras, na conformidade de seu Anexo I.; (ver documento)
Dec. 64.638/2025 - Inclui 1 (um) cargo de provimento em comissão, Símbolo AE, Assessor Especial, do Quadro dos Profissionais da Administração - QPA de que trata esta Lei, no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Especial de Relações Institucionais, do Gabinete do Prefeito, na conformidade de seu Anexo I. (ver documento)
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| Indexação: |
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Acesso funcional - Acumulaçao de cargos - Adicional de Um Terço - Afastamento - Ascensorista - Assessor Tecnico Educacional - Assistente Tecnico II - Assistente Tecnico de Direçao II - Atendente de Enfermagem - Auxiliar de Administraçao Hospitalar - Auxiliar de Apoio Administrativo - Auxiliar de Enfermagem - Auxiliar de Laboratorio - Auxiliar de Saude - Auxiliar de Serviços de Saude - Auxiliar Tecnico Administrativo - Auxiliar Tecnico de Educaçao - Bolsa auxilio - Cargo - Cargo efetivo - Cargo em comissao - Carreira - Chefe de Assessoria - Chefe de Assessoria Tecnica - Chefe de Seçao - Chefe de Seçao II - Chefe de Seçao Tecnica - Comissao de Enquadramento - Comissao Intersecretarial Especial - Concurso de acesso - Curso - Delegado Regional de Educaçao - Denominaçao alterada - Dietista - Educador Musical - Encarregado de Costura - Encarregado de Cozinha - Encarregado de Lavanderia - Encarregado de Setor - Encarregado de Setor I - Encarregado de Trafego - Enfermeiro - Fisioterapeuta - Funçao gratificada - Gratificaçao de Apoio aos Serviços de Saude - Gratificaçao de Dificil Acesso - Gratificaçao de Funçao - Gratificaçao de Gabinete - Gratificaçao de Nivel Superior - Gratificaçao de Resgate a Psicopatas - Gratificaçao Especial pelo Trabalho com Telefonia - Gratificaçao pelo Acompanhamento e Controle Permanente da Execuçao Orçamentaria - Gratificaçao por Serviço de Emergencia - H 24 - H 33 - H 40 - Hora suplementar - Inacumulaçao - Incorporaçao - Instrutor de Controle de Zoonoses - Integraçao - J 20 - J 24 - J 30 - J 36 - J 40 - Jornada de Trabalho - Medico - Menor - Motorista - Opçao - Operador de Telecomunicaçoes - Pensionista - Permanencia - Pesquisador - Pratico em Veterinaria - Professor - Professor de Educaçao Infantil - Professor Titular da Educaçao Infantil - Proibiçao - Provimento - Publicitario - Quadro dos Profissionais de Educação - Quadro dos Profissionais da Administraçao - Quimico - Redator - Regime de Dedicaçao Profissional Exclusiva - Secretaria Municipal da Saude - Servidor - Servidor admitido - Servidor admitido estavel - Servidor admitido nao estavel - Servidor aposentado - Servidor comissionado - Servidor contratado - Servidor efetivo - Tecnico de fisioterapia - Tecnico de Laboratorio - Telefonista - Terapeuta ocupacional - Transformaçao - Vencimentos - Verba de Representaçao - Vigilante de Alunos |