Título: |
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LEI Nº 11.085 06/09/1991 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
Ementa: |
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Altera a legislaçao do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e da outras providencias. |
Publicação: |
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DOM 07/09/1991 p. 1-2 c. 3, 1 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 337/1990 (ver documento) |
Autor(es): |
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EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa |
Revogação: |
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Lei nº 14.125/2005 - Revoga os arts. 1º e 2º desta Lei. (ver documento)
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Alterações: |
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Lei 13.476/2002 - Altera o par. 2º do art. 1º e o art. 2º desta Lei.; (ver documento) Lei 13.701/2003 - Altera o art. 3º desta Lei. (ver documento)
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Indexação: |
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Calculo - Documento fiscal /art. 4º/ - ISS - Lançamento - Parcelamento - UFM |