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Título:   LEI Nº 10.922  30/12/1990  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Altera o item 59, a, das Tabelas II e III anexas a Lei nº 10.822, de 29 de dezembro de 1989.
Publicação:   DOM 31/12/1990 p. 2 c. 2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 404/1990 (ver documento)
Autor(es):   Mauricio Faria
Revogação:   Lei nº 11.400/1993 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Legislação explicativa:   Lei nº 10.822/1989 - Altera a tabela anexa a Lei nº 10.423/1987, que confere nova redaçao a lista de serviços tributaveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. (ver documento)
Indexação:   ISS

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