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Título:   EMENDA Nº 33  23/09/2009  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a redação do inciso IV do art. 20 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Publicação:   DOC 30/09/2009 p. 284 c. 2-3
Projeto:   Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 12/2009 (ver documento)
Autor(es):   Quito Formiga
Indexação:   Emenda à Lei Orgânica do Município - Vereador - Licença para tratar de interesses particulares - Prazo - Sessão legislativa


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