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Título:
DECRETO Nº 60.488 27/08/2021 (
texto original
)
Revogado(a) parcialmente
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos.
Publicação:
DOC 28/08/2021 p. 1 c. 1-2
Revogação:
Decreto nº 61.307/2022 - Revoga os arts. 2º, 3º e 4º deste Decreto. (
ver documento
)
Alterações:
Dec. 60.989/2022 - Altera o § 1º do art. 2º deste Decreto e acrescenta o art. 2º-A. (
ver documento
)
Indexação:
Passaporte da Vacina - Requisito - Acesso - Ingresso - Eventos - Público - Vacinação - Vacina contra Covid 19 - Covid 19 - Coronavírus - Pandemia - São Paulo (Município) - Aplicativo móvel - Secretaria Municipal da Saúde - Espetáculo - Espetáculo musical - Feira - Congresso - Jogo - Quantidade - Limite - Solicitação - Apresentação - Comprovante - Autenticação - Carteira de vacinação - Recomendações - Normas - Protocolo sanitário - Acompanhamento - Estabelecimento comercial - Casa de espetáculos - Casa Noturna - Estádio
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