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Título:
DECRETO Nº 59.433 13/05/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Introduz alterações no Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
Publicação:
DOC 14/05/2020 p. 1 c. 3
Indexação:
Situação de emergência - Calamidade pública - Coronavírus - COVID 19 - Pandemia - Circulação - Veículos - Rodízio de veículos - Trânsito - Restrição - Placa - Período - Horário - Sistema viário - São Paulo (Município) - Via pública - Exclusão - Isenção - Coleta de lixo - Coleta de entulho - Limpeza pública - Segurança privada - Manutenção - Equipamento - Atividade essencial - Doença crônica - Doença grave - Tratamento médico - Quimioterapia - Radioterapia - Hemodiálise - Gestante - Defesa - Recurso - Emergência - Comprovação - Cancelamento - Multa
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