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Título:   DECRETO Nº 59.403  07/05/2020  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
Publicação:   DOC 08/05/2020 p. 1 c. 1-3
Revogação:   Decreto nº 59.444/2020 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Alterações:   Dec. 59.433/2020 - Altera o art. 4º e acrescenta o art. 7º-A neste Decreto. (ver documento)
Indexação:   Situação de emergência - Calamidade pública - Coronavírus - COVID 19 - Pandemia - Circulação - Veículos - Rodízio de veículos - Trânsito - Restrição - Placa - Período - Horário - Sistema viário - São Paulo (Município) - Via pública - Exclusão - Isenção - Transporte coletivo - Motocicleta - Táxi - Transporte escolar - Guincho - Ambulância - Urgência - Defesa Civil - Forças Armadas - Transporte funerário - Conselho Tutelar - Assistência Social - Judiciário - Saúde pública - Segurança - Trem - Metrô - Identificação - Produto químico - Infraestrutura - Energia elétrica - Iluminação pública - Abastecimento de água - Telecomunicação - Gás combustível - Gás natural canalizado - Sinalização - Transporte - Combustível - Produto hospitalar - Sangue humano - Carro forte - Mercadoria perecível - Veículo Urbano de Carga /art. 4º, inciso VIII, m/ - Elevador - Abastecimento /art. 4º, inciso IX/ - Farmácia - Supermercado - Feira livre - Açougue - Loja de conveniência - Água mineral - Isenção - Veículo elétrico - Veículo híbrido - Veículo movido a hidrogênio - Médico /art. 4º, inciso X, b/ - Missão Diplomática - Pessoa com deficiência /art. 4º, inciso X, d/ - Doença crônica - Doença grave - Tratamento médico /art. 4º, inciso X, e/ - Profissional de saúde /art. 5º, inciso I/ - Enfermagem - Veterinário - Farmacêutico - Fisioterapeuta - Nutricionista - Psicólogo - Fonoaudiólogo - Limpeza - Laboratório - Segurança urbana /art. 5º, inciso II/ - Serviço Funerário /art. 5º, inciso III/ - Imprensa /art. 5º, inciso IV/ - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - Cadastro /art. 6º/ - Declaração - DSV - Fiscalização - Autuação - Caminhão /art. 8º/


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