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Título:
DECRETO Nº 475 17/12/1943 (
texto original
)
Revogado(a) parcialmente
Ementa:
Amplia o projeto de prolongamento da Avenida Brasil e aprova obras complementares de ligação e ajardinamento e dá outras providências.
Publicação:
DOE 18/12/1943
Revogação:
Decreto-Lei nº 403/1947 - Revoga alguns planos estabelecidos por este Decreto.; (
ver documento
)
Lei nº 4.495/1954 - Derroga parcialmente este Decreto. (
ver documento
)
Alterações:
Lei nº 6.463/1963 - Modifica os planos estabelecidos por este Decreto. (
ver documento
)
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