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Título:   DECRETO Nº 36.073  09/05/1996  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispoe sobre a reserva de vaga nos estacionamentos rotativos pagos, tipo Zona Azul, para veiculos dirigidos ou conduzindo pessoas portadoras de deficiencia ambulatorial, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 10/05/1996 p. 2 c. 2-3
Indexação:   Pessoa com deficiência - Deficiente físico - DSV /art.2º/ - Estacionamento - Reserva - Secretaria Municipal de Transportes /art.2º/ - Vaga - Veiculos - Zona Azul


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