| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 879 12/05/2005 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Adapta os Atos 781/02 e 861/04 às disposições do Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/03 e Lei Federal nº 10.098/00, que estabelece normas gerais para a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. |
| Publicação: |
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DOC 13/05/2005 p. 97 c. 2 |
| Revogação: |
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Ato da CMSP nº 941/2006 - Revoga este Ato. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 861/2004 - Altera dispositivos do Ato nº 781/2002, que dispõe sobre a identificação de visitantes e uso de crachá por servidores e todos aqueles que prestam serviços, a qualquer título, na CMSP. (ver documento)
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| Indexação: |
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CMSP - Crachá de identificação - Pessoa com deficiência - Garagem - Idoso - Ingresso - Pedestre - Saída - Servidor da CMSP |