| Título: |
|
ATO DA CMSP Nº 878 28/04/2005 (texto original) |
| |
|
Revogado(a) |
| Ementa: |
|
Adota, no que couber e for pertinente, o Decreto Municipal nº 44.279, de 24/12/03 que dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos, e o Decreto Municipal nº 43.406, de 01/07/03, que dispõe sobre o sistema eletrônico municipal de licitações, no Município de São Paulo. |
| Publicação: |
|
DOC 29/04/2005 p. 145 c. 3
Republic. DOC 30/04/2005 p. 123 c. 3 |
| Revogação: |
|
Revoga o Ato da CMSP nº 797/2003.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.564/2023 - Revoga este Ato. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Ata de Registro de Preços - Carta convite - CMSP - Concorrência pública - Contratação de serviços - Concurso - Contrato - Documento fiscal - Fornecimento de material - Internet - Licitação - Licitação eletrônica - Penalidade - Pregão - Pregão eletrônico - Registro de preços - Regularidade fiscal |