| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 876 28/04/2005 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Disciplina a cessão e utilização das dependências do Palácio Anchieta, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 29/04/2005 p. 145 c. 2
Republic. DOC 30/04/2005 p. 123 c. 3 |
| Revogação: |
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Revoga o Ato da CMSP nº 447/1993.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 550/1996.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 201/1987.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 216/1987.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 575/1997.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 899/2005 - Revoga este Ato. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Ato da CMSP nº 887/2005 - Disciplina a compensação ou pagamento de horas extraordinárias cumpridas aos finais de semana.
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| Alterações: |
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Ato da CMSP 889/2005 - Altera o inciso II e o par. único do art. 3º deste Ato. (ver documento)
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| Indexação: |
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Cessão - CMSP - Convenção partidária /art. 2º, par. único/ - Horário - Palácio Anchieta - Plenário Primeiro de Maio /art. 2º/ - Proibição - Sábado - Sessão comemorativa /art. 1º/ - Sessão solene /arts. 1º e 6º/ - Solicitação - Uso de dependências - Vereador |