| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 869 02/03/2005 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Revoga o Ato nº 834, de 04 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Advocacia e Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de São Paulo, regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 03/03/2005 p. 65 c. 1 |
| Revogação: |
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Revoga o Ato da CMSP nº 834/2004. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 834/2004 - Dispõe sobre a Advocacia e Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de São Paulo, regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Advocacia e Consultoria Juridica - Advogado Chefe - CMSP - Designaçao - Servidor |