| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 851 02/06/2004 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Disciplina a concessão da Gratificação de Nível de Assessoria aos Gabinetes de Vereadores, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOM 03/06/2004 p. 148 c. 4 |
| Revogação: |
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Revoga o Ato da CMSP nº 827/2003.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 841/2004.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.452/2019 - Revoga este Ato. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Ato da CMSP nº 865/2005 - Prorroga o prazo para protocolo do pedido de concessão de GNA até o dia 26 de janeiro de 2005.
- Ato da CMSP nº 868/2005 - Altera o prazo para protocolo dos pedidos de concessão de GNA, a que se refere o art. 5º deste Ato, excepcionalmente no mês de fevereiro de 2005.
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| Alterações: |
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Ato da CMSP 1.159/2011 - Acresce § 2º ao art. 5º deste Ato, transformando seu parágrafo único em § 1º.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.295/2015 - Insere § 3º ao art. 5º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.311/2015 - Altera o art. 1º e acresce parágrafo único ao art. respectivo deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.317/2015 - Altera a redação do parágrafo único renumerando-o como § 1º e cria o § 2º do art. 1º deste Ato. (ver documento)
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| Indexação: |
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Adicional por Tempo de Serviço /art. 4º, par. 3º/ - Assistente Parlamentar - Cargo em comissão - CMSP - Comissionamento - Gabinete de Vereador - Gratificação de Apoio ao Legislativo /art. 2º/ - Gratificação de Gabinete /art. 2º/ - Gratificação de Nível de Assessoria - Parcela fixa /art. 3º/ - Servidor comissionado - Sexta Parte /art. 4º, par. 3º/ |