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Título:   ATO DA CMSP Nº 841  04/03/2004  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Acrescenta art. 7ºA ao Ato nº 827/03.
Publicação:   DOM 05/03/2004 p. 68 c. 1
Revogação:   Ato da CMSP nº 851/2004 - Revoga este Ato. (ver documento)
Legislação explicativa:   Ato da CMSP nº 827/2003 - Regulamenta procedimentos para a atribuiçao da Gratificaçao de Nivel de Assessoria, nos Gabinetes de Vereadores, nos termos do que dispoe o art. 17, par. 3º da Lei nº 13.637/2003. (ver documento)
Indexação:   Assistente Parlamentar - CMSP - Comissionamento - Gratificaçao de Nivel de Assessoria - Servidor comissionado - Subsecretaria Parlamentar

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