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Título:   ATO DA CMSP Nº 840  19/02/2004  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Altera a redaçao do inciso XXVII do art. 1º do Ato 832/03, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 21/02/2004 p. 184 c. 3
Revogação:   Ato da CMSP nº 1.262/2014 - Revoga este Ato. (ver documento)
Legislação explicativa:   Ato da CMSP nº 832/2003 - Atribui competencias a Secretaria Geral Administrativa - SGA, instituida pela Lei nº 13.637/2003, sobre as materias que especifica. (ver documento)
Indexação:   Atraso - Competencia - Contrato - Contratação de serviços - Licitaçao - Multa - Secretaria Geral Administrativa - Secretario Geral Administrativo

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