Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
ATO DA CMSP Nº 763 24/04/2002 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Dispoe sobre a prestaçao de horas extraordinarias por servidores da Camara Municipal de Sao Paulo.
Publicação:
DOM 25/04/2002 p. 93 c. 1-2
Revogação:
Revoga o Ato da CMSP nº 684/2000.; (
ver documento
)
Ato da CMSP nº 989/2007 - Revoga este Ato. (
ver documento
)
Notas complem.:
- Ato da CMSP nº 887/2005 - Disciplina a compensação ou pagamento de horas extraordinárias cumpridas aos finais de semana.
Indexação:
Banco de horas - Celetista /arts. 8º a 10/ - Compensaçao - Hora extra - Limite - Teto salarial /art. 5º/ - Recesso parlamentar /art. 6º/ - Servidor da CMSP - Trabalho extraordinario
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto