Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
ATO DA CMSP Nº 1.494 26/11/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a aplicação da Lei nº 13.288, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre as penalidades aplicáveis à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.
Publicação:
DOC 27/11/2020 p. 88-89 c. 4,1
Indexação:
CMSP - Assédio moral - Prevenção - Combate - Procedimento administrativo - Servidor da CMSP - Servidor - Penalidade - Vítima - Representação - Chefia imediata - Chefia - Prazo - Identificação - Infrator - Testemunha - Autuação - Processo disciplinar - Apuração preliminar - Comissão - Atribuição - Depoimento - Prontuário - Relatório - Curso - Ética - Deveres - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município - Notificação - Suspensão (direito administrativo) - Procedimento disciplinar - Arquivamento - Prescrição - Investigação - Sindicância - Infração disciplinar - Demissão - Cassação - Aposentadoria - Comissão Processante - Defesa - Secretaria Geral Parlamentar - Competência - Secretaria de Recursos Humanos - Assédio sexual
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto