| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.492 09/11/2020 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 10/11/2020 p. 100 c. 2-3 |
| Revogação: |
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Ato da CMSP nº 1.607/2023 - Revoga os §§ 1° e 4° do art. 2º deste Ato. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Ato da CMSP nº 1.510/2021 - Atribui responsabilidades ao Comitê Gestor de Proteção de Dados, instituído por este Ato.
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| Alterações: |
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Ato da CMSP 1.607/2023 - Altera o caput do art. 2º e acrescenta a este o inciso VIII, bem como altera o §3°, revogados os §§ 1° e 4°, todos deste Ato. (ver documento)
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| Indexação: |
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Comitê Gestor de Proteção de Dados - CMSP - Lei Geral de Proteção de Dados - Vinculação - Mesa da CMSP - Membros - Composição - Servidor da CMSP - Representante - Secretaria Geral Administrativa - Secretaria de Recursos Humanos - Secretaria Geral Parlamentar - Secretaria de Documentação - Centro de Tecnologia da Informação - Procuradoria da CMSP - Ouvidoria do Parlamento - Indicação - Competência - Atribuição - Avaliação - Proposta - Proteção - Dados Pessoais - Tratamento da informação - Informação - Informação sigilosa - Sigilo - Privacidade - Segurança - Comitê Gestor de Segurança da Informação - Política de Segurança da Informação |