| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.461 12/03/2020 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 12/03/2020 p. 98 c. 1 |
| Regulamentação: |
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Portaria CMSP 45.086/2020 - Dispõe sobre as normas de funcionamento e a composição do Comitê de acompanhamento e controle da COVID-19 a que se refere o art. 8º deste Ato. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Ato da CMSP nº 1.479/2020 - Revoga o art. 2º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.481/2020 - Revoga os arts. 3º, 6º e 7º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.539/2022 - Revoga os arts. 4º e 5º deste Ato. (ver documento)
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| Notas: |
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- Este Ato entra em vigor em 16 de março de 2020, retroagindo seus efeitos, no que se refere às medidas de afastamento dos servidores de que trata o Ato, ao dia 12 de março de 2020.
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| Notas complem.: |
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- Ato da CMSP nº 1.462/2020 - Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara, complementares a este Ato.
- Ato da CMSP nº 1.464/2020 - Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19, no âmbito da Câmara, relativas aos processos e expedientes administrativos, em complemento a este Ato.
- Ato da CMSP nº 1471/2020 - Mantém a restrição de acesso às dependências da Câmara, conforme disciplina este Ato.
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| Indexação: |
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