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Título:
ATO DA CMSP Nº 1.111 30/03/2010 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Altera o limite previsto no § 1º do artigo 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003.
Publicação:
DOC 31/03/2010 p. 116-117 c. 4, 1
Revogação:
Ato da CMSP nº 1.452/2019 - Revoga este Ato. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Lei nº 13.637/2003 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, procede às adaptações necessárias às normas das Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 20/98. (
ver documento
)
Indexação:
Gabinete de Vereador - Gratificação de Nível de Assessoria - Assistente Parlamentar - Limite - Pagamento - Servidor da CMSP
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