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Título:
ATO DA CMSP Nº 1.498 17/12/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Acresce §10 ao art. 3º do Ato 971, de 09 de maio de 2007.
Publicação:
DOC 18/12/2020 p. 144 c. 3
Legislação explicativa:
Ato da CMSP nº 971/2007 - Regulamenta o artigo 43, da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.381/2007. (
ver documento
)
Indexação:
Auxílio Encargos Gerais de Gabinete de Vereador - CMSP - Despesa - Gabinete de Vereador - Liderança de Bancada - Liderança do Governo - Ressarcimento - Correio - Correspondência postal - Comprovante - Prazo
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