| Título: |
|
ATO DA CMSP Nº 1.486 09/10/2020 (texto original) |
| |
|
Sem revogação expressa |
| Ementa: |
|
Altera a redação dos artigos 2º e 3º do Ato nº 971, de 9 de maio de 2007, e do artigo 2º do Ato nº 1.272, de 3 de abril de 2014. |
| Publicação: |
|
DOC 10/10/2020 p. 139-140 c. 4, 1 |
| Legislação explicativa: |
|
Ato da CMSP nº 971/2007 - Regulamenta o art. 43, da Lei nº 13.637/2003, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.381/2007.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.272/2014 - Revoga o Ato nº 1.244/2013 e dá outras providências. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Auxílio Encargos Gerais de Gabinete de Vereador - CMSP - Despesa - Gabinete de Vereador - Liderança de Bancada - Liderança do Governo - Ressarcimento - Reembolso - Comprovação - Nota fiscal - Recibo - Documento fiscal - Locação de veículos - Deslocamento - Veículos - Aplicativo móvel - Inclusão - Combustível - Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada - Opção - Vereador - Transporte coletivo - Ônibus - Metrô - Trem - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Bilhete único - Bilhete único mensal - Exclusão - Acumulação - Limite - Valor - Tarifas - Contrato - Veículo bicombustível |