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Título:		ATO DA CMSP Nº 1.484 03/10/2020 (ver documento)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Altera a redação do artigo 3º do Ato nº 971, de 9 de maio de 2007, que regulamenta o artigo 43 da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003.
Publicação:		DOC 03/10/2020 p. 83 c. 3
Legislação explicativa:		Lei nº 13.637/2003 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da CMSP e de seu Quadro de Pessoal, procede às adaptações necessárias às normas das Emendas Constitucionais nºs 19/1998 e 20/1998. (ver documento)
Indexação:		Auxílio Encargos Gerais de Gabinete de Vereador - CMSP - Despesa - Gabinete de Vereador - Liderança de Bancada - Liderança do Governo - Ressarcimento - Seminário - Eventos - Palácio Anchieta - Distância - Reunião virtual - Auditório - Transmissão - Disponibilidade - Site da CMSP

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