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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.483  31/08/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera da redação do § 2º do art. 4º do Ato 971, de 09 de maio de 2007, acrescido pelo Ato 1371, de 21 de março de 2017.
Publicação:   DOC 01/09/2020 p. 71 c. 1
Legislação explicativa:   Ato da CMSP nº 971/2007 - Regulamenta o art. 43, da Lei nº 13.637/2003, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.381/2007.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.371/2017 - Acresce § 2º ao art. 4º do Ato nº 971/2007, e renumera o par. único. (ver documento)
Indexação:   Auxílio Encargos Gerais de Gabinete de Vereador - CMSP - Despesa - Gabinete de Vereador - Liderança de Bancada - Liderança do Governo - Depósito - Conta corrente - Vereador - Ressarcimento - Banco do Brasil


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