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Título:
ATO DA CMSP Nº 1.474 06/06/2020 (
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)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a redação do artigo 3º do Ato nº 971, de 09 de maio de 2007.
Publicação:
DOC 06/06/2020 p. 68 c. 4
Legislação explicativa:
Ato da CMSP nº 971/2007 - Regulamenta o artigo 43, da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.381/2007. (
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)
Indexação:
Auxílio Encargos Gerais de Gabinete de Vereador - CMSP - Despesa - Gabinete de Vereador - Ressarcimento - Reembolso - Locação de veículos - Normas - Meio ambiente - Valor - Deslocamento - Aplicativo móvel - Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada - Opção - Vereador - Transporte coletivo - Ônibus - Metrô - Trem - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Bilhete único - Bilhete único mensal - Exclusão - Locação de veículos - Acumulação - Limite - Valor - Tarifas
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