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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.426  26/03/2019  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a redação do artigo 3º do Ato nº 971, de 10 de maio de 2007 e do artigo 2º do Ato nº 1272, de 04 de março de 2014.
Publicação:   DOC 27/03/2019 p. 84 c. 4
Legislação explicativa:   Ato da CMSP nº 971/2007 - Regulamenta o artigo 43, da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.381/2007.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.272/2014 - Revoga o Ato nº 1.244, de 16 de agosto de 2013 e dá outras providências. (ver documento)
Indexação:   Auxílio Encargos Gerais de Gabinete de Vereador - CMSP - Gabinete de Vereador - Despesa - Ressarcimento - Reembolso - Locação de veículos - Normas - Veículo elétrico - Veículo híbrido - Veículo bicombustível - Recarga - Meio ambiente - Valor - Deslocamento - Aplicativo móvel - Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada - Veículos - Opção - Vereador


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