| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.272 03/04/2014 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Revoga o Ato nº 1.244, de 16 de agosto de 2013 e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 04/04/2014 p. 119 c. 1 |
| Revogação: |
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Revoga o Ato nº 1.244/2013. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 1.244/2013 - Dispõe sobre novo procedimento para utilização dos veículos locados pela Edilidade, postos à disposição, mediante adesão, dos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. (ver documento)
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| Alterações: |
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Ato da CMSP 1.356/2017 - Altera a redação do parágrafo único do art. 1º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.426/2019 - Altera o art. 2º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.486/2020 - Altera a redação do art. 2º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.563/2022 - Altera o art. 2º deste Ato. (ver documento)
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| Indexação: |
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Veículo oficial - CMSP - Frota oficial - Locação - Vereador - Opção - Prazo - Supressão - Contrato - Reembolso |