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Ato [Tipo de norma] and 2014 [Ano da norma] and 1272 [Número da norma]
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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.272  03/04/2014  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Revoga o Ato nº 1.244, de 16 de agosto de 2013 e dá outras providências.
Publicação:   DOC 04/04/2014 p. 119 c. 1
Revogação:   Revoga o Ato nº 1.244/2013. (ver documento)
Legislação explicativa:   Ato da CMSP nº 1.244/2013 - Dispõe sobre novo procedimento para utilização dos veículos locados pela Edilidade, postos à disposição, mediante adesão, dos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. (ver documento)
Alterações:   Ato da CMSP nº 1.356/2017 - Altera a redação do parágrafo único do art. 1º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.426/2019 - Altera o art. 2º deste Ato. (ver documento)
Indexação:   Veículo oficial - CMSP - Frota oficial - Locação - Vereador - Opção - Prazo - Supressão - Contrato - Reembolso


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