| Projeto: |
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PR 17 04/08/2026 (ver documento) |
| Processo: |
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03-17/2026
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| Justificativa: |
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ver documento jpr0017-2026 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS PARA A INCLUSÃO E GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO (AH/SD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / AMPLIACAO / APERFEICOAMENTO / ARTICULACAO / ASSISTENCIA SOCIAL / AUDIENCIA PUBLICA / AVALIACAO / BOAS PRATICAS / CADASTRO / CARATER PROVISORIO / CMSP / CONHECIMENTO / COOPERACAO / CRIACAO / CULTURA / DIALOGO / DIFICULDADE / DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA / DIREITOS HUMANOS / EDUCACAO / ELABORACAO / ELIMINACAO / ENCONTRO / EQUIDADE / ESPORTE / ESTUDO / EXPERIENCIA / FOMENTO / FORUM / FORUM MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS INTEGRADAS PARA A INCLUSAO E GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES / SUPERDOTACAO / GARANTIA / IMPLEMENTACAO / INCLUSAO / INOVACAO TECNOLOGICA / INSTITUICAO DE PESQUISA / INTERCAMBIO / LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) / LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS / MELHORIA / MOBILIDADE URBANA / OBSTACULO / ORGAOS PUBLICOS / PARTICIPACAO POPULAR / PARTICIPANTE / PESQUISA CIENTIFICA / POLITICAS PUBLICAS / PORTADOR DE ALTA HABILIDADE / PROGRAMA / PROJETO / PROPOSTA / RECOMENDACAO / RELATORIO / REUNIAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SEMINARIO / SOCIEDADE CIVIL / TRABALHO / TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA / UNIVERSIDADE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/06/2026 | Encaminhado em 04/08/2026 | | SGP42 | Recebido em 04/08/2026 | Encaminhado em 04/08/2026 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2026 | Encaminhado em 07/08/2026 | | PRESID | Recebido em 07/08/2026 | Encaminhado em 07/08/2026 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/08/2026 | |
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