| Projeto: |
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PL 98 06/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-98/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0098-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.686 de 19/12/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"INTRODUZ MODIFICAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI N 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979." (REF. A PROVIMENTO DE CARGOS, ESTÁGIO PROBATÓRIO E PRAZOS PARA POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CURSO DE FORMACAO / ESTAGIO PROBATORIO / EXERCICIO EFETIVO / EXONERACAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / LEI 08.989/1979 / POSSE / PRAZO / SERVIDOR EFETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0790-2002
ver documento Adm1013-2002
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0098-2002JAntonio
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/03/2002 | Encaminhado em 15/03/2002 | | CCJ | Recebido em 15/03/2002 | Encaminhado em 20/06/2002 | | ADM | Recebido em 20/06/2002 | Encaminhado em 08/08/2002 | | FIN | Recebido em 12/08/2002 | Encaminhado em 11/02/2003 | | ATM | Recebido em 11/02/2003 | Encaminhado em 22/01/2004 | | LEG3 | Recebido em 22/01/2004 | Encaminhado em 23/01/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 02/02/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 363, Legislatura 13 em 10/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 06/06/2002 atraves do(a) OF ATL 283/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 98/02 (altera lei 8989/79), atraves do Documento Recebido nro. 372/2002
Oficio CMSP 820/2003 de 16/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/12/2003. Motivo: PROMULGADO |