| Projeto: |
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PL 97 27/02/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-97/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0097-2008 |
| Promulgação: |
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LEI 14.730 de 19/05/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA LEI Nº 11.744, DE 11 DE ABRIL DE 1995, PARA O FIM DE AMPLIAR A QUANTIDADE DE BOLSAS DESTINADAS AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA MANTIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / BOLSA DE ESTUDO / LEI 10.912/1990 / LEI 11.744/1995 / MEDICO RESIDENTE / QUANTIDADE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / RESIDENCIA MEDICA / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0177-2008
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0097-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/02/2008 | Encaminhado em 11/03/2008 | | CCJ | Recebido em 11/03/2008 | Encaminhado em 08/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 29/04/2008 | Encaminhado em 29/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 29/04/2008 | Encaminhado em 30/05/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 02/06/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 222, Legislatura 14 em 15/04/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 225, Legislatura 14 em 23/04/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1922/2008 de 29/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 20/05/2008 atraves do(a) OF ATL 125/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.730 p/a cmsp promulgar o pl nº 97/08, atraves do Documento Recebido nro. 1971/2008
Oficio CMSP 2422/2008 de 21/05/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/05/2008. Motivo: PROMULGADO |