Projeto: |
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PL 95 02/03/2022 (ver documento) |
Processo: |
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01-95/2022
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Justificativa: |
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ver documento JPL0095-2022 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0095-2022
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Promulgação: |
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LEI 18.041 de 13/12/2023 (ver documento) |
Promovente: |
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Bioto Npn / Milton Leite / Rute Costa |
Ementa: |
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"ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA POLICIAL CIVIL FEMININA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA POLICIAL CIVIL FEMININA / LEI 14.485/2007 / MULHER / POLICIAL CIVIL |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST0349-2022 ver documento EDUC0465-2023 ver documento FIN0893-2023 ver documento JUSTRV1469-2023
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Emendas: |
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ver documento EPL0095-2022
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 24/02/2022 | Encaminhado em 02/03/2022 | SGP42 | Recebido em 02/03/2022 | Encaminhado em 02/03/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 07/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | PRESID | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | CCJ | Recebido em 10/03/2022 | Encaminhado em 28/04/2022 | EDUC | Recebido em 28/04/2022 | Encaminhado em 05/05/2023 | FIN | Recebido em 08/05/2023 | Encaminhado em 17/08/2023 | SGP23 | Recebido em 17/08/2023 | Encaminhado em 22/08/2023 | SGP21 | Recebido em 02/10/2023 | Encaminhado em 06/10/2023 | CCJ | Recebido em 06/11/2023 | Encaminhado em 05/12/2023 | SGP21 | Recebido em 06/12/2023 | Encaminhado em 06/12/2023 | SGP23 | Recebido em 06/12/2023 | Encaminhado em 08/01/2024 | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2024 | |
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Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 18 em 04/10/2023 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 193, Legislatura 18 em 22/11/2023
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1092/2023 de 23/11/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0034929-5 prazo de sanção: 15/12/2023
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Encerramento: |
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08/01/2024. Motivo: PROMULGADO |