| Projeto: |
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PL 92 14/03/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-92/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0092-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0092-2023RF
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| Promulgação: |
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LEI 18.088 de 22/01/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DA CHÁCARA SANTO ANTONIO" [13 DE JUNHO] |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BAIRRO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CHACARA SANTO ANTONIO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO CHACARA SANTO ANTONIO / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0710-2023
ver documento EDUC0978-2023
ver documento FIN1324-2023
ver documento JUSTRF1658-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0092-2023-LIDGOV
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/03/2023 | Encaminhado em 14/03/2023 | | SGP42 | Recebido em 14/03/2023 | Encaminhado em 14/03/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/03/2023 | Encaminhado em 15/03/2023 | | PRESID | Recebido em 15/03/2023 | Encaminhado em 15/03/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2023 | Encaminhado em 16/03/2023 | | CCJ | Recebido em 17/03/2023 | Encaminhado em 16/06/2023 | | EDUC | Recebido em 19/06/2023 | Encaminhado em 25/08/2023 | | FIN | Recebido em 25/08/2023 | Encaminhado em 27/10/2023 | | SGP12 | Recebido em 27/10/2023 | Encaminhado em 06/11/2023 | | CCJ | Recebido em 07/11/2023 | Encaminhado em 21/12/2023 | | SGP21 | Recebido em 08/01/2024 | Encaminhado em 08/01/2024 | | SGP23 | Recebido em 08/01/2024 | Encaminhado em 09/02/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 15/02/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 188, Legislatura 18 em 26/10/2023
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 190, Legislatura 18 em 01/11/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 267, Legislatura 18 em 21/12/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1196/2023 de 21/12/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0038333-7
prazo de sanção: 19/01/2024
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/01/2024 atraves do(a) 6010.2024/0000177-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 39/2024
Oficio CMSP 11/2024 de 23/01/2024 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0004215-9
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| Encerramento: |
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09/02/2024. Motivo: PROMULGADO |