| Projeto: |
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PL 90 01/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-90/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0090-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.406 de 21/05/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Chico Macena |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONSERVACAO / INCENTIVO / PATRIMONIO CULTURAL / PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL / PRESERVACAO / PROGRAMA PERMANENTE DE PROTECAO E CONSERVACAO DO PATRIMONIO IMATERIAL / PROTECAO / REGISTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0513-2007
ver documento Conjpl0090-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento Spl0090-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 26/03/2007 | | CCJ | Recebido em 28/03/2007 | Encaminhado em 19/04/2007 | | SGP21 | Recebido em 17/05/2007 | Encaminhado em 17/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 17/05/2007 | Encaminhado em 23/05/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 25/05/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 14 em 08/05/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2291/2007 de 15/05/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/05/2007. Motivo: PROMULGADO |