| Projeto: |
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PL 875 17/12/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-875/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0875-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0875-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.979 de 20/07/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rubinho Nunes / Marcelo Messias / Major Palumbo / Fernando Holiday / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA JOVEM CAPITALISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE EXTRACURRICULAR / CRIACAO / EDUCACAO FINANCEIRA / EMPREENDEDORISMO / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / ETICA PROFISSIONAL / GESTAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / INOVACAO TECNOLOGICA / INVESTIMENTO / JUVENTUDE / MERCADO ( ECONOMIA ) / MERCADO DE TRABALHO / MERCADO FINANCEIRO / NEGOCIO / PARTICIPACAO / PLANEJAMENTO / PROFESSOR / PROGRAMA JOVEM CAPITALISTA / PROMOCAO |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1064-2022
ver documento CONJ1289-2022
ver documento JUSTRF0772-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0875-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/12/2021 | Encaminhado em 01/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 02/02/2022 | Encaminhado em 02/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PRESID | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 18/02/2022 | | CCJ | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 21/09/2022 | | ADM | Recebido em 27/09/2022 | Encaminhado em 22/11/2022 | | SGP12 | Recebido em 22/11/2022 | Encaminhado em 22/05/2023 | | CCJ | Recebido em 23/05/2023 | Encaminhado em 27/06/2023 | | SGP21 | Recebido em 30/06/2023 | Encaminhado em 30/06/2023 | | SGP23 | Recebido em 30/06/2023 | Encaminhado em 21/07/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 24/07/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 131, Legislatura 18 em 17/11/2022
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 159, Legislatura 18 em 18/05/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 227, Legislatura 18 em 27/06/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 582/2023 de 27/06/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0017425-8
prazo de sanção: 20/07/2023
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| Encerramento: |
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21/07/2023. Motivo: PROMULGADO |