| Projeto: |
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PL 87 26/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-87/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0087-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 14.917 de 07/05/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO URBANÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICÁ-LA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ (ADIN 0069502-46.2011.8.26.00000) |
| Assunto: |
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ALIENACAO / CONCESSAO URBANISTICA / CONCESSIONARIA / CRACOLANDIA / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / EMPRESA / EQUIPAMENTO PUBLICO / EXPLORACAO / IMOVEL / INDENIZACAO / INFRAESTRUTURA / INVESTIMENTO / LICITACAO / LOCACAO / LUZ ( BAIRRO ) / MELHORAMENTO PUBLICO / OBRA PUBLICA / OBRA VIARIA / OPERACAO URBANA / OPERACAO URBANA CENTRO / PAGAMENTO / PESSOA JURIDICA / PROJETO NOVA LUZ / PROJETO URBANISTICO / REMUNERACAO / REURBANIZACAO / RISCOS / SETOR PRIVADO / URBANIZACAO / UTILIDADE PUBLICA / VENDA / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0017-2009
ver documento Conjpl0087-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0087-2009
ver documento spl0087-2009-1
ver documento spl0087-2009-2
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | CCJ | Recebido em 03/03/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | URB | Recebido em 13/03/2009 | Encaminhado em 25/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 28/04/2009 | Encaminhado em 28/04/2009 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2009 | Encaminhado em 08/05/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 08/05/2009 | Encaminhado em 26/05/2010 | | AT2 | Recebido em 26/05/2010 | Encaminhado em 26/05/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 26/05/2010 | Encaminhado em 15/10/2010 | | SGP22 | Recebido em 15/10/2010 | Encaminhado em 15/10/2010 | | GV36 | Recebido em 18/11/2010 | Encaminhado em 18/11/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2010 | Encaminhado em 28/04/2011 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/04/2011 | Encaminhado em 03/05/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 03/05/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 15 em 25/03/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 15 em 22/04/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1214/2009 de 23/04/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/05/2009. Motivo: PROMULGADO |