| Projeto: |
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PL 857 14/12/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-857/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0857-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0857-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.731 de 06/01/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A PRORROGAÇÃO E RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
| Assunto: |
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ACIONISTA / ACORDO / ADAPTACAO / ADESAO / ADITAMENTO / ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / AMORTIZACAO / AMPLIACAO / ANTECIPACAO / ARBITRAGEM EXTRAJUDICIAL / ARRENDAMENTO / ASSENTIMENTO PREVIO / AUMENTO / AUTORIZACAO / AVALIACAO / BENS PATRIMONIAIS / CALCULO / COMPETENCIA / CONCESSAO / CONCESSAO DE USO / CONCESSIONARIA / CONSORCIO / CONSULTA PUBLICA / CONTINUACAO / CONTRATACAO / CONTRATACAO DE SERVICOS / CONTRATADO / CONTRATO / CRONOGRAMA / CUSTO / DECLARACAO / DEMANDA / DESPESA / DIRETRIZ / DIVULGACAO / ENCERRAMENTO / ESTUDO TECNICO / EXECUCAO / EXTINCAO / FINANCIAMENTO / GARANTIA / IMPEDIMENTO / IMPRENSA OFICIAL / INDENIZACAO / INTERNET / INVESTIMENTO / LEI 17.731/2022 / LICITACAO / MEIO AMBIENTE / METODOLOGIA / MULTA / NEGOCIO / NORMAS / NORMAS JURIDICAS / OBJETO / OBRIGACOES / PAGAMENTO / PARCERIA / PERCENTAGEM / PERMISSIONARIA / PRAZO / PREVISAO / PROCESSO ADMINISTRATIVO / PROIBICAO / PRORROGACAO / REGIME DE URGENCIA / RELICITACAO / REMUNERACAO / RENEGOCIACAO / REVISAO / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SECRETARIA MUNICIPAL / SERVICOS PUBLICOS / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO / SP REGULA / SUBSTITUICAO / SUSPENSAO / TERMO / TERMO DE CONTRATO / TRANSICAO / VALOR / VIGENCIA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1602-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0857-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | SGP42 | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PRESID | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PRESID | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | CCJ | Recebido em 15/12/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2021 | Encaminhado em 23/12/2021 | | SGP21 | Recebido em 06/01/2022 | Encaminhado em 06/01/2022 | | SGP23 | Recebido em 18/01/2022 | Encaminhado em 18/01/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2022 | Encaminhado em 31/01/2022 | | SGP12 | Recebido em 31/01/2022 | Encaminhado em 04/04/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 06/04/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 88, Legislatura 18 em 15/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 14/12/2021 atraves do(a) 6010.2021/0004238-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1143/2021
Oficio CMSP 1402/2021 de 17/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026855-0
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| Encerramento: |
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04/04/2022. Motivo: ARQUIVADO |