| Projeto: |
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PL 846 28/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-846/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0846-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0846-2013
ver documento Cplp0846-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.266 de 15/09/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO LARINGECTOMIZADO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CANCER DE LARINGE / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DO LARINGECTOMIZADO / LEI 14.485/2007 / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0061-2014
ver documento Educ0594-2014
ver documento Fin1193-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/11/2013 | Encaminhado em 03/12/2013 | | PESQUISA | Recebido em 03/12/2013 | Encaminhado em 09/12/2013 | | CCJ | Recebido em 10/12/2013 | Encaminhado em 18/02/2014 | | EDUC | Recebido em 18/02/2014 | Encaminhado em 30/05/2014 | | FIN | Recebido em 30/05/2014 | Encaminhado em 17/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 17/08/2015 | Encaminhado em 18/08/2015 | | SGP23 | Recebido em 18/08/2015 | Encaminhado em 24/09/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 24/09/2015 | Encaminhado em 19/12/2016 | | SGP22 | Recebido em 19/12/2016 | Encaminhado em 19/12/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 19/12/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/08/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1877/2015 de 27/08/2015 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/09/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°141/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva do número 16.266 para a promulgação do pl 846/13 que inclui o dia municipal do laringectomizado, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de agosto, atraves do Documento Recebido nro. 754/2015
Oficio CMSP 2145/2015 de 17/09/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/09/2015. Motivo: PROMULGADO |