| Projeto: |
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PL 840 27/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-840/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0840-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0840-2013
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| Promulgação: |
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LEI 17.896 de 06/01/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Jose Americo / Nabil Bonduki / Paulo Fiorilo / Antonio Donato / Senival Moura / Alfredinho / Floriano Pesaro / Juliana Cardoso / Mario Covas Neto / Reis / Vavá / Eduardo Tuma / Arselino Tatto / Jair Tatto / Eduardo Matarazzo Suplicy / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE ARTISTICA / AUTORIZACAO / BANCA DE JORNAL / COLUNA DE SUSTENTACAO / EMPENA CEGA / ESPACO PUBLICO / FACHADA / GRAFITE / LEI 10.072/1986 / MURO / NORMAS / OBRA PUBLICA DE ARTE / POSTE / REVOGACAO / TAPUME / TUNEL / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0753-2014
ver documento Conj0955-2016
ver documento JUSTRF1446-2022
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| Emendas: |
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ver documento EPL0840-2013
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| Veto: |
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ver documento VEPL0840-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/11/2013 | Encaminhado em 28/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/11/2013 | Encaminhado em 11/12/2013 | | CCJ | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 09/06/2014 | | URB | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 04/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 04/11/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 24/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 06/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 06/02/2015 | | URB | Recebido em 09/02/2015 | Encaminhado em 14/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 14/10/2015 | Encaminhado em 14/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 19/10/2015 | | URB | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 27/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 27/04/2016 | Encaminhado em 16/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 20/06/2016 | Encaminhado em 20/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2016 | Encaminhado em 26/03/2019 | | SGP1 | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 26/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 01/12/2022 | Encaminhado em 05/12/2022 | | CCJ | Recebido em 05/12/2022 | Encaminhado em 20/01/2023 | | SGP21 | Recebido em 24/01/2023 | Encaminhado em 24/01/2023 | | SGP23 | Recebido em 24/01/2023 | Encaminhado em 26/01/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/02/2023 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 18 em 29/11/2022
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 185, Legislatura 18 em 15/12/2022
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/11/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 567/15- C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, pronunciamento da spurbanismo endossado pela smdu sobre o pedido de subsidios formulado pela comissao de pol. urb, metropolitia e meio ambiente a respeito do pl 840/13, atraves do Documento Recebido nro. 944/2015
Oficio CMSP 1714/2022 de 16/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0025251-6
prazo de sanção: 06/01/2023
Veto Parcial, recebido em 10/01/2023 atraves do(a) SEI 6010.2022/00042815, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 29/2023
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| Encerramento: |
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06/01/2023. Motivo: PROMULGADO |