| Projeto: |
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PL 799 12/11/2024 (ver documento) |
| Processo: |
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01-799/2024
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0799-2024 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0799-2024
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| Promulgação: |
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LEI 18.209 de 20/12/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA 2 CONSTANTE DO ART. 383, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.050, DE 2014, BEM COMO ESTABELECE O ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DEFINIÇÃO DA ÁREA BENEFICIÁRIA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMPLIACAO / ATERRO SANITARIO / CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LESTE / COMPENSACAO / DECRETO 57.960/2017 / ECOPARQUE / ECOPARQUE LESTE / IGUATEMI ( DISTRITO ) / IMPLANTACAO / LEI 16.050/2014 / MACROAREA DE CONTROLE E QUALIFICACAO URBANA E AMBIENTAL / MACROAREA DE PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS NATURAIS / MAPA / MEIO AMBIENTE / PARQUE / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / RESIDUOS SOLIDOS / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SUBSTITUICAO / ZONA LESTE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1316-2024
ver documento CONJ1318-2024
ver documento URBRFPL0799-2024
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0799-2024
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| Emendas: |
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ver documento EPL0799-2024-1E2
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/11/2024 | Encaminhado em 12/11/2024 | | SGP42 | Recebido em 12/11/2024 | Encaminhado em 12/11/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/11/2024 | Encaminhado em 12/11/2024 | | PRESID | Recebido em 12/11/2024 | Encaminhado em 12/11/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/11/2024 | Encaminhado em 12/11/2024 | | CCJ | Recebido em 12/11/2024 | Encaminhado em 13/11/2024 | | SGP12 | Recebido em 13/11/2024 | Encaminhado em 26/11/2024 | | SGP21 | Recebido em 26/11/2024 | Encaminhado em 08/01/2025 | | URB | Recebido em 08/01/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 236, Legislatura 18 em 13/11/2024
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 18 em 20/12/2024
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 18 em 20/12/2024
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 907/2024 de 20/12/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0046951-9
prazo de sanção: 16/01/2025
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| Encerramento: |
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20/12/2024. Motivo: PROMULGADO |