| Projeto: |
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PL 778 20/12/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-778/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0778-2023 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0778-2023RF
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| Promulgação: |
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LEI 18.207 de 18/12/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO PRÉ-MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CARREIRA MILITAR / CURSO PREPARATORIO PARA INGRESSO NA CARREIRA MILITAR / DATA COMEMORATIVA / DIA DO PRE MILITAR / ESTUDANTE / EVENTOS / FORCAS ARMADAS / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0406-2024
ver documento CONJ0726-2024
ver documento JUSTRF1350-2024
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| Emendas: |
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ver documento EPL0778-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/12/2023 | Encaminhado em 20/12/2023 | | SGP42 | Recebido em 20/12/2023 | Encaminhado em 20/12/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/12/2023 | Encaminhado em 28/12/2023 | | PRESID | Recebido em 28/12/2023 | Encaminhado em 28/12/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/12/2023 | Encaminhado em 04/02/2024 | | CCJ | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 26/04/2024 | | EDUC | Recebido em 29/04/2024 | Encaminhado em 04/06/2024 | | SGP12 | Recebido em 04/06/2024 | Encaminhado em 28/06/2024 | | SGP21 | Recebido em 01/07/2024 | Encaminhado em 16/10/2024 | | CCJ | Recebido em 18/10/2024 | Encaminhado em 29/11/2024 | | SGP21 | Recebido em 02/12/2024 | Encaminhado em 02/12/2024 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2024 | Encaminhado em 19/12/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 19/12/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 18 em 04/06/2024
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 231, Legislatura 18 em 15/10/2024
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 331, Legislatura 18 em 27/11/2024
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 806/2024 de 27/11/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0044977-1
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| Encerramento: |
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19/12/2024. Motivo: PROMULGADO |