| Projeto: |
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PL 764 29/11/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-764/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0764-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.885 de 14/01/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / José Serra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DA CONSOLAÇÃO, DISTRITO DA CONSOLAÇÃO, SUBPREFEITURA DA SÉ, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO AO INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE |
| Assunto: |
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ALIENACAO / AREA MUNICIPAL / BENS DE USO ESPECIAL / BENS DOMINIAIS / CONSOLACAO ( RUA DA ) / DESAFETACAO / DESINCORPORACAO / MARIA ANTONIA ( RUA ) / TRANSFERENCIA / UNIVERSIDADE MACKENZIE / VENDA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0764-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/11/2005 | Encaminhado em 16/12/2005 | | CCJ | Recebido em 16/12/2005 | Encaminhado em 25/06/2007 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 20/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 14 em 14/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 256, Legislatura 14 em 19/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 87/2006 de 27/04/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 5336/2008 de 22/12/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/01/2009. Motivo: PROMULGADO |