Projeto: |
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PL 758 16/12/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-758/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0758-2020 |
Promulgação: |
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LEI 18.224 de 09/01/2025 (ver documento) |
Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Faria de Sá / Fabio Riva / Sonaira Fernandes / Eli Corrêa / Ely Teruel / Gilberto Nascimento / André Santos / Sidney Cruz / Atílio Francisco / Silvia da Bancada Feminista / Delegado Palumbo / Rodrigo Goulart |
Ementa: |
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ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS E AOS SURDOS POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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ATENDIMENTO / AUTARQUIA MUNICIPAL / DEFICIENTE AUDITIVO / HABILITACAO PROFISSIONAL / INFORMACAO / INTERPRETE / LIBRAS / ORGAOS MUNICIPAIS / PARCERIA / PMSP / REPARTICAO PUBLICA / SECRETARIA MUNICIPAL / SERVIDOR / SETOR PRIVADO / UNIDADE DE SAUDE |
Pareceres: |
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ver documento CONJ1650-2021 ver documento JUSTRF1407-2024
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Emendas: |
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ver documento EPL0758-2020
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 16/12/2020 | Encaminhado em 11/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | ARQUIVO | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | PRESID | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 05/02/2022 | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 14/11/2024 | CCJ | Recebido em 19/11/2024 | Encaminhado em 04/12/2024 | SGP21 | Recebido em 05/12/2024 | Encaminhado em 05/12/2024 | SGP23 | Recebido em 05/12/2024 | Encaminhado em 10/01/2025 | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2025 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021 APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 236, Legislatura 18 em 13/11/2024 APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 334, Legislatura 18 em 04/12/2024
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 828/2024 de 04/12/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0046434-7 prazo de sanção: 09/01/2025
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Encerramento: |
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10/01/2025. Motivo: PROMULGADO |