Projeto: |
|
PL 75 08/03/2001 (ver documento) |
Processo: |
|
01-75/2001
|
Justificativa: |
|
ver documento Jpl0075-2001 |
Promulgação: |
|
LEI 13.321 de 06/02/2002 (ver documento) |
Promovente: |
|
Lucila Pizani Gonçalves |
Ementa: |
|
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
|
COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES / DROGA / MEMBROS / PREVENCAO / SISTEMA NACIONAL DE PREVENCAO, FISCALIZACAO E REPRESSAO DE ENTORPECENTES / TRAFICO |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Justs0260-2001 ver documento Adms0886-2001 ver documento Finpl0075-2001
|
Tramitação: |
|
ATM | Recebido em 08/03/2001 | Encaminhado em 22/03/2001 | CCJ | Recebido em 22/03/2001 | Encaminhado em 17/05/2001 | ADM | Recebido em 17/05/2001 | Encaminhado em 31/08/2001 | SAUDE | Recebido em 31/08/2001 | Encaminhado em 29/11/2001 | FIN | Recebido em 03/12/2001 | Encaminhado em 26/12/2001 | ATM | Recebido em 26/12/2001 | Encaminhado em 03/01/2002 | LEG3 | Recebido em 03/01/2002 | Encaminhado em 07/02/2002 | ARQUIVO | Recebido em 07/02/2002 | |
|
Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001
|
Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 54/2002 de 16/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
Encerramento: |
|
06/02/2002. Motivo: PROMULGADO |