| Projeto: |
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PL 743 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-743/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0743-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0743-2019
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| Promovente: |
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Alfredinho |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO, "BOTÃO DE PÂNICO PARA O IDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APLICATIVO MOVEL / ASSISTENCIA AO IDOSO / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS / BAIXA RENDA / BOTAO DE PANICO / CADASTRO / CENTRAL DE MONITORAMENTO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / EMERGENCIA / IDOSO / PERIGO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTENCIA A PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIENCIA / PROTECAO / RESPONSAVEL / RISCOS / SERVICO TELEFONICO / TELEFONE / TELEFONE CELULAR |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0097-2020
ver documento CONJ0391-2020
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| Veto: |
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ver documento VEPL0743-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/11/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | | CCJ | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 05/03/2020 | | ADM | Recebido em 09/03/2020 | Encaminhado em 19/06/2020 | | SGP12 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 28/08/2020 | Encaminhado em 16/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/09/2020 | Encaminhado em 20/02/2024 | | PRESID | Recebido em 20/02/2024 | Encaminhado em 20/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 21/02/2024 | Encaminhado em 29/03/2026 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 17 em 08/07/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 276, Legislatura 17 em 12/08/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 841/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017993-9
prazo de sanção: 15/09/2020
Veto Total, recebido em 10/09/2020 atraves do(a) 6510.2020/0017993-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 688/2020
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